Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o VigiaSafra coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Controlador dos Dados

O VigiaSafra é o controlador dos dados pessoais coletados através de sua plataforma. Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato:

• E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@vigiasafra.com.br

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Cadastrais

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF ou CNPJ
• Endereço
• Dados da empresa/fazenda

2.2. Dados de Uso

• Logs de acesso e navegação
• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Interações com a plataforma

2.3. Dados Geográficos

• Coordenadas dos talhões cadastrados
• Geometrias (polígonos) das áreas de cultivo
• Localização das propriedades rurais

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação do Serviço: Fornecer análises climáticas e recomendações agrícolas personalizadas
• Comunicação: Enviar alertas operacionais, atualizações e suporte técnico
• Melhoria: Aprimorar nossos algoritmos e experiência do usuário
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a integridade da plataforma
• Obrigações Legais: Cumprir exigências fiscais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento de seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Art. 7º, I - Consentimento: Para comunicações de marketing
• Art. 7º, V - Execução de Contrato: Para prestação do serviço contratado
• Art. 7º, VI - Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos
• Art. 7º, IX - Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Provedores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, pagamentos, e-mail)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• APIs de Clima: Enviamos apenas coordenadas geográficas (sem dados pessoais) para obter previsões

NÃO vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamento irregular

Para exercer seus direitos, envie solicitação para: privacidade@vigiasafra.com.br

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de senhas (bcrypt)
• Controle de acesso baseado em funções
• Backups regulares
• Monitoramento de segurança
• Treinamento de equipe

8. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados enquanto:

• Sua conta estiver ativa
• For necessário para cumprir obrigações legais
• For necessário para exercício de direitos em processos

Após o encerramento da conta, dados são mantidos por até 5 anos para fins legais e depois anonimizados ou excluídos.

9. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: Funcionamento básico da plataforma (sessão, autenticação)
• Análise: Entender como você usa a plataforma (podem ser desativados)

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências sejam realizadas conforme a LGPD, através de cláusulas contratuais adequadas.

11. Menores de Idade

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma.

13. Contato e Reclamações

Para dúvidas sobre privacidade:

• E-mail: privacidade@vigiasafra.com.br

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd